Jose Augusto

Antes de 15 de Dezembro, data em que as novas regras irão ser entregue ao governo, é preciso que chame pelos nomes o que se poderá vir a passar.

Está aqui em jogo é a possibilidade de vir a haver o branqueamento de centenas de milhares de euros. É tão simples quanto isso.

A nova legislação PODERÁ VIR A permitir que domínios registados por meios obscuros venham a ser legalizados, completamente branqueados, passando a mensagem de que a chico-espertice compensa em Portugal!

É preciso não deixar que isso aconteça, não deixar que meia dúzia de indivíduos fiquem detentores de 95% dos domínios de topo em Portugal. Domínios como sexo.pt, hotel.pt, carros.pt, farmacia.pt, viagens.pt, futebol.pt, musica.pt, medicamentos.pt ou computadores.pt! Repare-se na semelhança de sites como casas.pt, telemovel.pt, classificados.pt, emprestimos.pt, entre outros…

É preciso gritar aos quatro ventos que são domínios que valem centenas de milhares de euros! É preciso passar esta mensagem. Poucas pessoas têm a noção do valor a que podem chegar estes domínios. Imagine-se que se tratava de outro tipo de bens e uma instituição pública viesse a permitir o seu branqueamento desta forma! Estaria na abertura de todos os noticiários, sem dúvida.

Também não se percebe uma liberalização em que a maior parte dos melhores domínios já está registado!

Por isso criei uma nova petição! Ajudem a passar a mensagem o quanto antes!

Acabo de ser alertado, através do Web Kaput, que Pedro Veiga acaba de por à discussão as novas regras do registo de domínios.

Para isso, disponibilizou um working draft do que serão as novas regras. Depois da liberalização e do período Sunrise, só tenho, mais uma vez que aplaudir.

O tempo é que parece ser muito apertado. Se temos (nós comunidade de utilizadores) alguma coisa a dizer, temos de o dizer até ao dia 15 de Dezembro, dia em que as regras serão finalizadas.

Muito do que está no pdf dá ainda para interpretação dúbia e começa logo na primeira página. Senão vejamos:

Liberalização no registo em .PT e suas hierarquias.

Então a hierarquia .com.pt será liberalizada? O que é liberalizar? É permitir a comercialização dos domínios, certo?!

Corresponder a palavras ou expressões contrárias à lei, à ordem pública ou bons costumes;

O que são os bons costumes?!

Corresponder a quaisquer protocolos, aplicações ou terminologias da Internet, sendo estes entendidos como os que são definidos pelo IETF – The Internet Enginee Task Force;

Definidos em qual documento? Procurei mais de uma hora no site da IETF e não consegui encontrar nada semelhante. Também nunca vi tal aplicado a uma restrição de palavras chave em domínios.

A verificação da regularidade da composição dos nomes de domínio efectua-se com a monitorização de todos os domínios registados, a qual é realizada por uma equipa de juristas;

Haja esperança, vão ser revistos todos os nomes?

O nome de domínio é coincidente, idêntico ou susceptível de gerar confusão com um nome ou designação protegida nos termos de disposição legal em vigor a favor do requerente do processo de arbitragem;

Se é coincidente é ele próprio, não?! Idêntico significa o quê? Como serão tratados os IDN em relação aos não IDN já registados? “Disposição legal em vigor”: mas então a disposição actual ainda vai ter peso?!

O nome de domínio foi registado sem ter por base quaisquer direitos ou interesses legítimos anteriormente adquiridos pelo seu titular;

Haja esperança, significa que domínios registados anteriormente sem direito de o terem sido feitos serão revogados?

O nome de domínio está registado ou está a ser utilizado de má fé.

O que é má fé?

O nome de domínio foi registado ou adquirido tendo em vista a sua posterior venda ao requerente;

Correcto, típico cybersquatting não.

O nome de domínio foi registado prioritariamente com o fim de perturbar as actividades profissionais do requerente;

Correcto também, são os clássicos empresaXsucks. Se bem que aqui poderão ser areias movediças. E se for para legitimamente reclamar ou expor os problemas de uma empresa ou produto?

O nome de domínio foi intencionalmente utilizado para atrair os utilizadores da Internet, na busca de ganhos comerciais, para o sítio Web do requerido;

Olha agora, querem ver que não pode haver afiliação em Portugal?!

O nome de domínio é composto por um ou mais nomes próprios ou pela combinação de um nome próprio com um apelido do requerente.

E?

O SunRise

Por forma a permitir aos titulares de direitos anteriormente constituídos, nomeadamente organismos públicos, firmas e denominações sociais, marcas, nomes de estabelecimento, logotipos, direito de autor e nomes profissionais, literários ou artísticos, durante os primeiros 90 dias de vigência do presente Regulamento (período de Sun Rise), apenas podem ser registados directamente sob .pt os nomes de domínio que correspondam:
a)Integralmente com o nome completo constante do título que serve de base ao direito anterior;
b) No caso de organismos públicos, nomes e firmas de pessoas colectivas, serão aceites os nomes integrais, abreviaturas ou acrónimos a esses nomes constantes do título que serve de base ao direito anterior;
2. Para garantir a conformidade do disposto neste artigo, a FCCN aplicará durante este período aos registos directamente sob .pt a verificação à posteriori.

A não que esteja a ler mal, parece-me que o Sunrise implica mesmo a revogação dos “direitos anteriormente constituídos”. A não ser que isto se refira a nomes ou designações sociais, mas então neste ultimo caso o Sunrise deixaria de ter efeito e não passava de mais do que um período em que só se poderiam registar NOVOS domínios com marcas mais antigas que 3 meses. Será isso?

Contrário ao que pensa o João José no WebKaput, tenho cá para mim que muitos não pagaram as renovações dos pedidos de marcas por consideraram que os domínios estão em risco. Ou seja, porque ninguém agora consegue garantir que esta estratégia continuará a funcionar.

Sim, eu ainda quero acreditar no sistema!

Criei uma thread para discutir isto no meu fórum em http://www.dnlocal.com

Saiu finalmente a entrevista que referi neste post de 4 de Novembro. Pena é que a minha pergunta não tenha sido feita, ou não tenha sito publicada.

Começo por dizer que achei desde logo piada e bastante curioso a primeira pergunta que lhe é colocada: […] poderá registar www.josesocrates.pt? […] LOL

Houve relevações boas, outras menos boas e algumas mesmo muito preocupantes. Senão vejamos:

Portanto, a 1 de Fevereiro vai ser possível registar qualquer nome sob o domínio .pt?
As regras entram em vigor a 1 de Fevereiro, mas por sugestão do conselho consultivo, vai ser introduzido um período de três meses, durante o qual se vai dar uma última oportunidade a quem é detentor de marcas para fazer o seu registo antes de este ser completamente livre.
Pessoalmente, não era favorável à existência deste período, porque o domínio .pt existe com regras há 15 anos.

Caro Pedro Veiga, ainda bem que, apesar de não ser favorável, este período vai existir. É que a sua explicação, de que o domínio .pt existe com regras há 15 anos, lamento informá-lo, mas não é verdadeira. As regras só existem quando são cumpridas.
Por isso é que me tenho vindo a debater aqui desde sempre por um período Sunrise. Resta agora saber para que vai server o período Sunrise.

A FCCN tinha anunciado que as novas regras iriam entrar em vigor ainda este ano. O que aconteceu?
Em simultâneo, o Governo estava a tratar de um novo mecanismo de arbitragem para as marcas, as patentes e os nomes das empresas. Achou-se que era útil meter todos esses processos, mais os nomes dos domínios, no mesmo pacote. E pelo facto de entrar numa carruagem mais lenta, que é também mais complexa, o processo atrasa-se.

Mas então as marcas ainda vão importar?!

E se eu registar o nome josesocrates.pt?
Na reunião de ontem [quarta-feira passada] houve dois casos de Josés falados como exemplos: José Mourinho e José Sócrates. O que esperamos é que no período de sunrise eles possam registar esses domínios. E já agora, segundo as novas regras, não precisarão de marca para isso.

Muito bem. Espero que isto inclua, claro está, os domínios que JÁ ESTÃO registados.

Mas por que é que eu perderia?
Porque não tem interesse nenhum… Bem, se provar que tem algum interesse legítimo, mais do que ele, em registar josesocrates.pt… Suponha que o seu trisavô se chamava José Sócrates e você queria criar um site sobre o seu trisavô e a árvore genealógica da família. Se os árbitros decidissem que o seu interesse é tão ou mais legítimo do que o dele, porque o seu trisavô é mais velho, e é o apelido dele…

Muito bem, não tenho qualquer objecção.

O que são muitos registos?
Não temos isso quantificado, mas digamos que mais de mil já seriam muitos registos, e que depois essa entidade punha os domínios à venda no eBay, como hoje em dia é normal.

Muito bem, parece haver aqui uma preocupação com o “domain flipping”. Registar domínios tendo como único propósito fazer rápidas mais-valias.

Quem faz primeiro o registo é que fica com esse nome de domínio?
A partir de agora é “first come, first serve”. Antes, obrigava-se à existência de um título, excepto em .com.pt, mas essa obrigação deixa de existir.

Muito bem, E OS DOMINIOS QUE FORAM ANTERIORMENTE REGISTADOS POR PROCESSOS ABUSIVOS?! Legitimam-se? O crime compensa?

Na altura de criação, havia medo de que a liberalização desse azo ao cybersquatting. Mas os domínios em .com.pt têm uma particularidade: não podem ser retransmitidos, ou seja, não podem ser vendidos. Quem os regista, tem de ficar com eles.

Isto vai continuar? Como fazem os donos de website em com.pt para os venderem?

Claro que há uma maneira artificial de os transmitir: a pessoa remove-o, combinando com outra, e esta regista-o logo de seguida.

Obrigado pelo “truque”. Parece que na FCCN acham graça aos truques e até os recomendam. Acho que esta frase diz muito sobre como se pensa na FCCN. Será assim que se explica o que aconteceu com o ONLINE.PT? Outra frase preocupante é esta:

“não se pode recorrer aos tribunais porque já se sabe que em Portugal não funcionam”

Há aqui qualquer coisa de muito perturbante neste pensamento. Mude-se de cenário e imaginem-se um agente da brigada de trânsito a dizer-lhe (o que até pode ser verdade): “Senhor condutor, não vale a pena autuá-lo porque os tribunais não funcionam!”

A FCCN procura incentivar que o registo de domínios não seja feito junto da FCCN, mas através dos agentes de registo, chamados registrars.

Sério? É que não se nota. Nenhum (ZERO) dos principais registrars a nível mundial trabalha com domínios pt. Porque será? Onde está a API?

De quanto é o desconto [para os registrars]?
Isso tem a ver com relações comerciais entre a FCCN e os agentes. Depende do número de registos que façam por ano e da eficiência com que pagam as facturas. São descontos que agora podem ir até 25 por cento, mas vamos aumentar isso substancialmente. Talvez até aos 50 por cento.

Quer dizer, é como o comerciante lá da esquina, se eu gostar da sua cara faço um desconto maior. Por amor de Deus. Onde estão estes regulamentos online? Há, pois é…

Houve no ano passado uma alteração: enquanto antes, relativamente ao domínio .pt, era preciso previamente mandar a documentação que depois nós aprovávamos, com a introdução feita no ano passado, passámos a acreditar no que as entidades dizem. A entidade regista, e depois usamos vários mecanismos para verificar se o que nos foi dado é verdadeiro ou não. Vamos à base de dados do Registo Nacional de Pessoas Colectivas ou ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por exemplo.

Passaram a acreditar no que as entidades dizem e depois vão verificar? Mesmo? Ninguém diria tendo em conta o que se tem passado ultimamente. E então se eu registar 5000 domínios um dia antes da entrada em vigor do novo regime?

Tenho sido muito confrontado com a seguinte questão: Mas então como se resolve o problema dos domínios que serão agora branqueados com o novo sistema?
Para um problema complexo, nada como um solução radical.

1. Revogar todos os direitos previamente adquiridos em todos os domínios .pt
2. Criar um período Sunrise em que todos os interessados possam requerer a posse de domínios. Durante esse período e para sites com tráfego ou subdomínios, continuar a fazer o reencaminhamento. Isto é, manter os DNS inalterados, apesar de mudarem os nomes de contacto e de proprietário.
3. Distinguir casos em que nitidamente se está a querer tirar partido do valor intrínseco de um domínio, de casos em que se criou um projecto para o domínio. No primeiro caso estão incluídos domínios que nem resolvem (sem site), domínios parqueados e até mesmo domínios em MFA sites. É que os donos destes domínios investiram no valor intrínseco de um domínio, pelo qual tentarão mais tarde mais-valias, e não no valor do domínio como locar de endereçamento. Nesse caso, estão a tirar partido de uma regalia que legalmente não possuem, de acordo com os regulamentos que estavam em vigor quando registaram o domínio, pelo que o direito da sua posse deverá ser revogado.
   No caso de existir no domínio um projecto sustentável, aos seus donos será atribuído o direito de propriedade plena e total comercialização (incluindo projectos em .com.pt). O website e o domínio tornar-se-iam finalmente, num todo.
4. Distinguir finalmente, situações claras em que, apesar de se tratar de nomes genéricos e mesmo que não exista nenhum website desenvolvido, se torna óbvio o direito ao domínio. Domínios como “publico” (jornal – marca), “financas” (estado), “farmácias” (associação nacional de farmácias). Tornar-se-ia deste modo a Internet em Portugal num processo de navegação intuitivamente natural, onde se chega, através de um determinado endereço ao sítio que a maior parte das pessoas esperaria encontrar nesse mesmo endereço, inclusive para as pessoas que o façam pela primeira vez. Isto é, quem escreve “financas.pt” espera encontrar o site das finanças e não “mulheres sexy no chat”!

Alguns podem ainda dizer que não estou a ser justo porque os que criaram sites nesses domínios “ilegais” também não tinham esse direito.

Talvez tenham razão, mas eu estou a atentar encontrar uma solução de meio termo e que obrigará os 3 ou 4 abusadores portugueses a, ou investirem algum dinheiro e desenvolverem sites em todos os domínios que compraram ou a deixar cair alguns e dar oportunidade a outros de o fazerem.

Também pretendo defender os direitos das pessoas que já usam os serviços prestados esses domínios tendo neles emails, dados, fóruns, todos, enfim todo o género de conteúdos.

No caso do online.pt, por exemplo, a FCCN não esteve com meias medidas e não acautelou a situação de milhares de webmasters que estavam a usar os subdomínio. De uma assentada, deve ter reduzido a Internet lusófona em 5 por cento em apenas dois segundos.
Acabou por criar mais uma situação para ser explorada por oportunistas. Pior a emenda que o soneto. Foi apenas uma mudança de oportunista.

Tendo o IVA para entregar, claramente afligido, um amigo perguntava-me: vê lá o que se passa com o site das finanças!? Ou será que tenho um vírus no meu computador. A sua preocupação era nitidamente legítima. Ao colocar financas.pt no barra de endereços, eis o que aparece:

Welcome to Financas.pt … Mulheres sexy no chat!?

Pensei: está-se mesmo a ver! Mais outro belo domínio, registado através de uma marca falsa. Verifiquei o whois e encontro:

Financas Services – 1581 Route 202 Pomona NY 10970 US, com o enderenço de email: info@financasservices.com

Pensei: será que existe mesmo uma empresa com este nome e registo de marca a nível Europeu?! Para a FCNN, parece que os dados entregues foram o suficiente para aceitar o domínio como válido. Não deram, nem mais um passo. Bastava tão somente, só mais um passo, FCNN, só mais um, e o evidente saltaria à vista. Bastava verificar a homepage da empresa “financas services”, isto é www.financasservices.com ou procurar ++“financas services” no Google.

Pois é, o resultado da procura no Google é ZERO, e a homepage da empresa e é uma página parqueada, por “coincidência” registada no mesmo dia do registo do finanças.pt! Está-se mesmo a ver, não é?

Pois. O verdadeiro dono do domínio chama-se John Hartman, é um domainer especulador e dono da empresa 800-Discount Club, Inc.

Eis alguns dos domínios deste senhor: http://www.domains4less.com e onde o financas.pt irá parar mais cedo ou mais tarde, à parte dos domínios financeiros.

Por amor de Deus FCCN, que mais é preciso para mudarem de atitude?

Vê ai a liberalização. Se este senhor passa essa barreira quem lhe irá tirar o domínio ou domínios depois?

P.S: Também descobri que a morada em Pomona é uma fachada para, pelo menos 200 domínios e fica por cima de um excelente restaurante chinês, chamado Pomona Oriental Incorporated, que por sinal, parece não ser nada mau.

P.S.S: O Archive.org deu uma ajuda preciosa pois forneceu a ligação que faltava entre a empresa e a morada de fachada.

P.S.S.S: O verdadeiro domínio das finanças é www.e-financas.gov.pt

O feedback tem sido fantástico nestes últimos dias. Desde a SIC ao jornal Público, tenho sido contactado por alguns jornalistas que, ou estão a preparar uma reportagem sobre os domínios em Portugal, ou agendaram o tema para um futuro próximo e estão agora muito mais atentos ao tema! Sem dúvida que o Expresso e o Paulo Querido ajudaram bastante.

Alertar é a finalidade única desde projecto, pelo que fico bastante satisfeito com estas evoluções. Há que ser optimista. Não é Paulo?

A propósito, aproveito para saudar a visita da FCCN. Segundo diz o log:
demophon.corp.fccn.pt
damocles.corp.fccn.pt
erida.corp.fccn.pt
Hum, a quem pertencerão estas máquinas?

Também já me perguntaram se havia alguma questão em particular que gostasse de colocar a Pedro Veiga. (um passarinho contou-me que é capaz de sair por aí uma entrevista dentro em breve…) Não é preciso pensar muito, cá vai a questão:

Tendo a FCCN deparado com o primeiro caso de “Chico Espertisse ” em que alguém usou o pedido de marca que obviamente ia ser recusado ou o nome de uma empresa que obviamente foi construído tendo o domínio em mente, o que fez?

Para tornar a coisa mais apelativa, permitam-me colocar a questão nas mãos do responsável da altura (que muito provavelmente, não foi Pedro Veiga) e aventar três opções de resposta:

1 Assobiou para o lado e pensou “que se lixe”, ganho o mesmo no fim do mês!

2 Pensou “É lá, isto é giro! Vou mas é não contar a ninguém e aproveitar para fazer o mesmo”!

3 Aceitou e validou o registo, pois cumpria de facto todas as regras, mas aproveitou para tomar as medidas necessárias e alterar estes buracos nos regulamentos para que não voltasse a acontecer o mesmo.

E não me venham com argumentos de que não se percebiam os truques, porque saltam à vista de qualquer um ou que os responsáveis não sabiam destes casos; há 10 anos que têm vindo a ser alertados.

P.S: Não me digam que existe uma quarta hipótese?!

Paulo Querido, conhecido e famoso jornalista, bloguer e empreendedor da nossa praça, dedica a sua mais recente coluna de opinião no Expresso à liberalização dos domínios .pt e ao projecto JoséSócrates.com.

Salta nitidamente à vista como Paulo Querido é atento e está informado em assuntos ligados à Internet. É a primeira vez que vejo em Portugal um artigo tão completo e uma análise tão perspicaz e inteligente.

Concordo com 98% das análises feitas no artigo, à excepção de dois pequenos pontos:

1º Que não há nada a fazer. Concordo que, em Portugal é bastante difícil mudar hábitos muito enraizados e temos tendencialmente o costume de baixar os braços. Falar, falar, apontar o dedo, esconjurar os corruptos e, no fim, acabar por não fazer nada. Acabar na clássica interjeição: “pois é!”. Ao que se responde: “pois é, meu caro, e o Benfica?” No entanto também é sabido que, se devidamente acossados, podemos ultrapassar esta procrastinação. O que é preciso é chegar ao mainstream. Foi isso que me levou a pôr este projecto de pé. É uma das áreas de negócio que me é querida e onde me movo bastante e, caramba, sou Português! Com a graça de jornalistas atentos, interessados e conscientes como o Paulo Querido, o projecto há-de chegar a bom porto!

2º O segundo ponto onde se me permite discordar tem a ver com os domínios IDN. O Paulo Querido não acredita que tenham futuro. Eu, ao contrário, penso que no futuro serão apenas vistos como domínios “normais”. É só uma questão da tecnologia evoluir o suficiente para que as suas especificidades técnicas sejam transparentes ao utilizador comum. O que inclui, claro está a sua utilização em endereços de email. Os chineses já chamam aos domínios IDN em chinês apenas “domínios chineses”. Perder a designação IDN é só o primeiro passo. O mercado mais evoluído neste momento é o mercado Alemão, onde são tratados exactamente como domínios clássicos.

Bem-haja Paulo, por ter feito esta mensagem chegar mais longe.

Durante vários anos escrevi para a revista Visão sobre novas tecnologias.

Deve confessar que muito me aprazia ver as minhas idéias, convicções e opiniões publicadas semanalmente. Eu, mais do que ninguém acredita que faziam realmente sentido, e por isso, quanto mais pessoas as lessem, melhor. Melhor para elas, obviamente.
Quanto mais eu estivesse certo, mais as pessoas que, eventualmente tomassem uma decisão baseada ou influenciada pela minha opinião, podiam ficar mais felizes (ou mais ricas) com a escolha. E muitas vezes tive.

Muito me satisfez portanto, abrir o Expresso no Domingo e ver a minha carta escolhida e destacada como a carta da semana. De algum modo os editores do Expresso acharam que o meu desabafo fazia algum sentido.

Obrigado Expresso, por ter feito este projecto chegar mais longe.

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Vem este post a propósito de mais uma das campanhas de TV Cabo em que anunciam a Internet, a TV ou o Telefone a 9.99 Euros/mês. Claro está que o que não dizem, é que é válido apenas nos três primeiros meses!

Eu só pergunto: ninguém regula isto?! Isto não é publicidade enganosa?

Melhor ainda são aquelas campanhas das operadoras de telemóveis em que, por exemplo, se pode falar “à borlix”! Mas atenção às letras pequenas: é só entre telefones 91, e entre as 19:15 e as 19:45, para as noites de lua cheia em dias pares, e 20:22 e 21:34 nas outras noites e caso a maré esteja vazia. Se ambos os telefones forem pretos, há que introduzir o código #34 antes da meia-noite do dia anterior. E, para aderir é preciso ligar para o número 8009191919 e aceitar o pagamento de $50 nas próximas 24 facturas, e uma permanência de 23 meses.

Não há paciência.

Num post recent, Pedro Veiga escreve,

“Em particular o registo de domínios em .com.pt está liberalizado desde Fev/2001 e o registo de domínios em .com.pt é feito exclusivamente on-line desde esta data.”

“Liberalizado” vem de Liberalismo. O Liberalismo defendia, no terreno económico o desenvolvimento espontâneo através da livre empresa e da livre concorrência. O Estado não tinha de intervir para nada nas relações económicas que existiam entre as pessoas, classes ou nações. O lema era “deixar fazer”.

A meu ver, os domínios .com.pt não estão liberalizados, pois NÃO PODEM SER VENDIDOS!