Ainda sobre a JM e para os poucos que ainda não entraram na histeria colectiva, e antes que o façam, é bom saber do que estamos a falar!
A venda da participação de 56% da Jerónimo Martins a uma subsidiária com sede na Holanda, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos DV – ninguém mudou sede nenhuma, houve apenas a alienação de participações sociais de uma SGPS – vai afectar a balança de pagamentos portuguesa de 2011 mas tem, por enquanto, efeito prático nulo para os cofres do estado, uma vez que:
a) A Jerónimo Martins continuará a pagar IRC em Portugal sobre os lucros aqui obtidos ou realizados fora do país.
b) Os acionistas continuarão a ser tributados aqui.
Surge então a pergunta legitima, porque fazê-lo? Para:
a) Evitar a dupla tributação associada ao investimento que o grupo tem previsto para a Colômbia. A dupla tributação Portugal-Colômbia é parcial enquanto Holanda-Colômbia é total. Também na Holanda, os juros e comissões relacionados com aquisições de participações são dedutíveis no IRC, enquanto por cá não.
b) Fugir às alterações que eventualmente irão ser introduzidas em 2011 sobre a tributação de dividendos obtidos fora de Portugal. Por enquanto é zero, mas o que saberá a JM que nós ainda não sabemos?
Esta ultima questão é a mais interessante. Quem sabe esta ação da JM irá fazer o Governo recuar, tendo sido por isso e em ultima análise, afinal bom para todos nós?