Jose Augusto

Ando nisto dos domínios há muitos anos. Tenho domínios em vários tlds (com,net,es,etc) e em várias línguas, desde o alemão ao chinês, tradicional e simplificado. No entanto, e apesar de ter vários domínios em Português, não tenho nenhum em .pt. Simplesmente não suporto sistemas arbitrários e portanto, altamente injustos.

As regras para o registo de domínios .pt sempre foram bastante restritivas, mas também bastante claras. Basicamente, só é possível registar um domínio .pt em nome de uma empresa ou marca que se possua.

Sendo assim, expliquem-me como é que o Sr. Luis Bacalhau (nome real) registou o domínio SEXO.PT ou INTERNET.PT? Sendo o primeiro altamente “genérico” e o segundo claramente uma “terminologia” da Internet. Os termos entre aspas são os termos usados pela FCCN para, geralmente (!), não autorizar o registo destes domínios.

Das duas uma, ou existe uma tremenda incompetência na atribuição de domínios ou há um negócio por baixo da mesa algures no processo. Qualquer das duas exige uma séria investigação. Este é um assunto muito sério que move cada vez mais dinheiro. Ou há incompetência ou há fraude. Qualquer das duas exige que se encontrem os culpados, de uma vez por todas. Há mais de dez anos que a situação se mantém!

Vem este assunto a propósito da FCCN ter anunciado ontem, dia 1 de Março, as novas regras para o registo de domínios .pt. Achei que, talvez desta vez as coisas mudavam, mas pelos vistos foram apenas pequenas alterações cosméticas.

Para além do preço, foram feitas algumas alterações em certos artigos e não houve nenhuma preocupação nas implicações retractivas que a alteração dos estatutos pudesse ter nos domínios registados ao abrigo das regras anteriores. É que agora o Sr. Bacalhau está muito mais protegido, pois o artigo que indicava a recusa com base em expressões que denotem espécie, qualidade, quantidade, destino, valor, etc, enfim, tudo o que é “genérico”, foi simplesmente removido!

Quem diz o Sr. Bacalhau diz o senhor Macedo que é o feliz possuidor dos domínios VIAGENS ou AUTOMÓVEIS! Agora pergunto, onde está a justiça nisto quando eu, tal como muitos antes tentámos registar primeiro muitos destes nomes que, não tenhamos ilusões, valem muitos milhares de euros, e recebemos como resposta:

Exmo.(s) Senhor(s),

Vimos por este meio informar que o pedido de registo do domínio em epígrafe foi rejeitado já que o nome do domínio solicitado constitui um nome de âmbito genérico nos termos do constante na al. h) do ponto 4.1 das regras do “Serviço de Registo de Domínios”, pelo que não poderá ser aceite nos termos do ponto 4.3 das referidas regras.

A transcrição acima é uma cópia real que ainda guardo de um de entre vários e-mails que recebi, no ano de 1998! E também tenho ainda algumas cópias – em papel – das respostas do INPI a indeferir o pedido de registo de marcas genéricas. Enfim, funcionou tudo como devia ser. É pena ter sido só comigo. Terei tido azar?

E não me venham agora dizer que os domínios do Sr. Bacalhau foram registados com base no velho truque de pedir o domínio com base na apresentação do pedido de marca, apesar de ser certo que o pedido vai ser recusado? É que, para registar um domínio baseado numa marca, basta apresentar o pedido de registo da marca e não a aceitação do pedido de registo da marca. É claro que depois estes domínios são apagados, mas quando, como? E havia necessidade? E custa-me muito a acreditar que a Mediafin (dona do Jornal de Negócios) tenha usado essa artimanha para registar NEGOCIOS.PT (O domínio mais caro da Internet logo a seguir ao sexo do Sr. Bacalhau)

Com situação como estas, não admira que Portugal fique em último lugar nas estatísticas de domínios per capita de toda a Europa.

Num governo que quer Portugal cada vez mais justo (reformas fiscais) e cada vez mais tecnológico (choque tecnológico), pergunto: isto admite-se?

Em minha opinião só há uma maneira de devolver a justiça aos domínios .pt: fazer reset a todos os domínios, começar de novo e liberalizar totalmente o seu uso. Mas desta vez, fazer as coisas de maneira séria como o fazem todos os países minimamente desenvolvidos. Com um ou dois períodos de “sunrise” de modo a garantir que os domínios certos são entregues às entidades certas.

Ponham os olhos em Espanha, mesmo aqui ao lado, que recentemente liberalizou completamente o uso do .es ou na Bélgica, que para além de liberalizar, resolveu mesmo oferecer os domínios .be durante os últimos três meses do ano passado.

Caso não saibam, senhores governantes, registar um domínio é o primeiro passo para promover o uso da Internet num país. É que grande parte dos possuidores de domínios acaba por desenvolver um Web site nesse endereço, mas cedo ou mais tarde. E mais Web sites implica mais uso da Internet e assim sucessivamente, num feliz feedback positivo.

Ideia: o que acham de se fazer uma petição sobre isto a pedir o reset e liberalização dos domínios .pt? Com justa causa!